“É Loucura Deixar de Fornecer Insulina por Meio do Farmácia Popular”

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A ANAD (Associação Nacional de Atenção ao Diabetes) considera um retrocesso o anúncio do Ministério da Saúde sobre a retirada da insulina do programa Aqui Tem Farmácia Popular. O comunicado revela um sério equívoco da pasta, que alega buscar formas de reduzir o preço de compra do medicamento. “O acesso aos insumos para o controle do Diabetes de forma ampla e gratuita é uma conquista muito importante; o tema ultrapassa a questão de preço. É uma verdadeira loucura e atraso deixar de fornecer insulina por meio do Farmácia Popular, pois vai retirar um serviço que está ao alcance de todos”. A facilidade de acesso aos insumos é uma das premissas do controle do Diabete, adquirida legitimamente pela comunidade de portadores do Diabetes, segundo a Lei Federal nº 11.347/ 2006.

A decisão da pasta, com data de início confirmada para 1º de janeiro de 2018, não foi apreciada pelas entidades e associações que representam os pacientes diabéticos. “A sociedade não foi consultada sobre uma decisão tão importante. Independentemente de qualquer tratativa comercial, o governo deve garantir o acesso à insulina”.

A retirada do benefício para os portadores de Diabetes do Farmácia Popular irá sobrecarregar o sistema público de saúde, e se a interrupção da distribuição acontecer de fato, o preço a ser pago pelo governo para o tratamento das complicações decorrentes do Diabetes será muito mais alto, a médio prazo. “O Ministério quer economizar na compra de insulina e como consequência irá gastar mais com as complicações decorrentes da doença”.

Conforme nossas pesquisas, com dados preliminares num hospital geral em São Paulo, 44% dos leitos estão ocupados por pessoas com complicações decorrentes do Diabetes. “Eles dão entrada com AVC, infarto, hipertensão, entre outros agravos”, já que existem valores publicados nos Estados Unidos mostrando a mesma taxa de ocupação.

Para a ANAD, a medida põe em risco cerca de um milhão de vidas que hoje dependem exclusivamente da rede de farmácias cadastradas no programa Aqui Tem Farmácia Popular para receber as insulinas NPH e R e, dessa forma, manter sob controle o Diabetes. “O acesso ao medicamento e a prevenção das complicações devem caminhar juntos”. “Me parece uma cortina de fumaça para a introdução das insulinas da Ucrânia, que são desconhecidas do mundo todo e com eficácia duvidosa, em uma negociata de U$ 100 milhões entre o Ministério da Saúde e o Governo da Ucrânia”.

As obrigações do Governo Federal com o fornecimento de medicamentos vão muito além da compra, uma vez que os produtos precisam chegar às mãos dos usuários do sistema público de saúde. “Em um Brasil com desigualdades regionais, um país de dimensões continentais, democratizar o acesso significa capilaridade na entrega dos medicamentos, algo que a dinâmica da cadeia farmacêutica, com mais de 35 mil unidades do Aqui Tem Farmácia Popular, garantia até o momento”.

O Ministério da Saúde deve considerar a composição do custo que é praticado pelas farmácias privadas, pois esses contemplam gestão, controle das receitas e orientação aos diabéticos, por exemplo.

Quando o sistema de distribuição de medicamentos foi expandido com a criação do Aqui Tem Farmácia Popular, resolveu um dos mais graves problemas do sistema público de saúde: O acesso a ele. No Brasil, para que os beneficiários desse sistema não precisassem viajar dezenas (ou até centenas) de quilômetros todos os meses, foi admitido o direito de aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo às pessoas então sem acesso aos serviços públicos. “A logística de recebimento e distribuição das unidades básicas de saúde é muito falha”.

Agora, quando o governo ameaça retirar a insulina do programa, desenterra um problema sem trazer uma solução que atenda os portadores. Em nome da economia para os cofres públicos, as autoridades federais dão as costas para os milhões de brasileiros que dependem de insulina distribuídas no programa Aqui Tem Farmácia Popular. “Não se faz ameaça às vidas de milhões de brasileiros com intuito de uma negociação de preço”.

Profº. Dr. Fadlo Fraige Filho
Presidente da ANAD – FENAD

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