O Acordo Brasil-Ucrânia e a Insulina NPH Oferecida aos Brasileiros com Diabetes via SUS: Um Dossiê de Escândalos

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O Diabetes é uma doença crônica que, de acordo com estimativas da OMS – Organização Mundial da Saúde, atinge mais de 14 milhões de brasileiros1, o que corresponde a cerca de 7% da população. Desses, estima-se que 2 milhões façam uso da insulina humana recombinante NPH oferecida pelo SUS – Sistema Único de Saúde2, dependendo exclusivamente do Governo para realizar o controle da doença, cujas complicações incluem problemas cardiovasculares, doença renal, amputações e cegueira, dentre outros.

Devido à crescente demanda – estimativas indicam que, em 2040, serão 23 milhões de brasileiros com Diabetes1.

  • O Ministério da Saúde tem buscado formas de garantir a oferta cada vez maior desse tipo de medicamento a custos cada vez menores, dentre elas a criação de PDPs.
  • Parcerias de Desenvolvimento Produtivo com empresas estrangeiras, prevendo a compra de medicamentos em troca da transferência de tecnologia dessas empresas para laboratórios nacionais.

Mesmo não caminhando conforme planejado – de acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em fevereiro deste ano, das 86 PDPs vigentes na ocasião, apenas duas haviam sido totalmente concluídas3 –, o Ministério da Saúde não só tem insistido como, também, renovado algumas dessas parcerias, mesmo com claros prejuízos para a população.

É o caso da parceria com a empresa ucraniana Indar. Firmado em 2006, o acordo comercial entre os governos brasileiro e ucraniano, que posteriormente converteu-se em uma PDP, previa a transferência de tecnologia da insulina humana NPH para Farmanguinhos e aquisição de 18.000.000 frascos do medicamento ao longo desse período. Além de não se concretizar, uma vez que a parceria não resultou na fabricação de um único frasco de insulina NPH em Farmanguinhos, a empresa “parceira” está envolta em escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro na Ucrânia e denúncias sobre irregularidades nos testes clínicos para aprovação dos medicamentos. A importação das insulinas chegou a ser suspensa pela Anvisa,  em 2008, devido a “risco evidente à qualidade, segurança e eficácia dos produtos”, o que significa que os mais de US$ 100 milhões investidos pelo Brasil à época do acordo resultaram, até o momento, na compra de uma insulina de baixa qualidade e cujo volume não atende à demanda do mercado brasileiro. Em 2017, prosseguindo com o acordo, Farmanguinhos – parceiro inicial do Indar na PDP – irá repassar a responsabilidade da produção de insulina para a Bahiafarma, o que significa que, 12 anos depois, voltamos à estaca zero.

A fim de defender os interesses das pessoas com Diabetes e prezar pelo acesso de todos à saúde, A ANAD – Associação Nacional de Atenção ao Diabetes, por meio deste documento, explicita os principais pontos pelos quais repudia a continuidade da parceria entre o Governo brasileiro e a empresa ucraniana, que privilegia interesses de terceiros em detrimento da saúde e bem-estar dos brasileiros com Diabetes. Leia mais…

Profº. Dr. Fadlo Fraige Filho
Presidente da ANAD / FENAD

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