Ofício ANAD 25-2018
Ministério da Saúde
Exmo. Sr. Ministro
D. D. Dr. Gilberto Occhi
São Paulo, 10 de agosto de 2018.
Assunto: Solicitação de Providências para liberação das Insulinas Ultra Rápidas
Conforme nosso pedido verbal, na audiência de 07-08 em gabinete de V. Excia encaminhamos o que segue:
A ANAD, entidade com 38 anos de história, cuja missão é promover a melhoria da qualidade de vida da pessoa com diabetes e seus familiares, vem, por meio desta Carta Aberta, instar, publicamente, o Ministério da Saúde a dedicar a atenção necessária ao processo de disponibilização das insulinas análogas de ação rápida, voltadas ao tratamento do Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pelas razões seguintes:
• No início de 2017, as insulinas análogas de ação rápida foram incorporadas ao SUS com amplo apoio popular (1.092 contribuições em consulta pública), recomendação positiva da CONITEC[1][2] e decisão final da Secretaria competente (SCTIE)[3].
• Após mais de 01 ano dessa decisão, em março de 2018, as insulinas de ação rápida foram incluídas no Protocolo Clínico (PCDT) de DM1[4]. Dois meses depois, o Ministério da Saúde assinou a Ata de Registro de Preços reconhecendo o ganhador do Pregão que definiu a empresa que iria fornecer essas insulinas ao SUS.
• No entanto, somente agora, nesse mês de agosto, que o Ministério decidiu realizar o Pregão para comprar as agulhas para viabilizar a utilização das canetas de aplicação das insulinas que constam na Ata de Registro de Preços, que é de maio!
• Por conta disso, e devido aos prazos de entrega estabelecidos nos termos de referência tanto das insulinas – 90 dias – quanto das agulhas – 30 dias –, estamos diante da possibilidade de as agulhas estarem disponíveis antes dos medicamentos, aos pacientes, o que não deixa de ser inconsequente.
• A decisão do Ministério, que contou com o massivo apoio de pacientes, sociedades médicas e da sociedade como um todo, de passar a fornecer um medicamento mais moderno para atender as necessidades específicas dos pacientes com DM1, representa um enorme avanço do SUS no sentido de viabilizar um melhor cuidado, e controle da doença, e proporcionar uma maior qualidade de vida a milhares de pessoas que vivem com DM1 e seus familiares no país inteiro.
• Por outro lado, na prática, a efetiva disponibilização dessa nova tecnologia não vem sendo tratada com o zelo e a urgência esperados pois, até o presente momento, nem sequer houve a assinatura do contrato para o fornecimento das insulinas de ação rápida. Portanto, é possível que a sua entrega aconteça somente no final do ano ou início de 2019, mesmo o medicamento tendo sido incorporado em 2017!
• Isso torna a situação ainda mais grave pois, na expectativa de já receber o novo medicamento, muitos Estados que o ofertavam, deixaram de fazê-lo, deixando os pacientes completamente desassistidos, num contexto altamente preocupante e desalentador.
As nossas crianças e adolescentes que constituem a maioria dos portadores de D.M.1, anseiam por este importante marco na melhoria de seus tratamentos, que irá minimizar as complicações temíveis pelo descontrole da doença que atinge 91% destes portadores de D.M.
Diante do exposto, e em nome de todos os pacientes e familiares que poderiam estar se beneficiando das insulinas de ação rápida nesse exato momento, a ANAD vem expressar a sua indignação diante da postura da atual gestão do Ministério da Saúde e, através desta Carta Aberta, mobilizar a sociedade e as autoridades competentes para que pressionem, legitimamente, o Ministério da Saúde para que solucione a situação que ele próprio criou e viabilize, o quanto antes, o fornecimento das insulinas de ação rápida a todos os que delas necessitam.
No aguardo de breve manifestação de V. Excia, antecipadamente agradecemos a atenção e as providências para atendimento à nossa solicitação e subscrevo-nos.
Atenciosamente,
Profº. Dr. Fadlo Fraige Filho
Presidente ANAD/FENAD