Guia dos Direitos de Pessoas com Diabetes

Capa-Cartilha

LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DIABETES

O objetivo deste guia, elaborado pela Drª. Cynthia Maria Bassotto Cury Mello, do Departamento Jurídico da Anad, é dar conhecimento e esclarecer sobre os direitos já existentes para quem tem Diabetes. Muitos deles são o resultado de uma luta nossa de quase 30 anos, ao reconhecer o alto custo de uma doença com a qual o paciente conviverá por toda a vida.

O cenário de total desproteção, já àquela época nos levou a um trabalho de “advocacy“, ou seja, de lutar pela proteção dos direitos de quem tem Diabetes. Dessa forma, conseguimos importantes conquistas, tais como:

• Mudanças das Insulinas animais para as atuais humanas (DNA recombinante);
• Distribuição de medicamentos orais para Diabetes e Hipertensão pelas Unidades Básicas de Saúde;
• Adequação de seringas para aplicação de Insulina;
• Aprovação da Lei Federal 11.347/2006;
• Aprovação dos Análogos de Insulinas ultrarrápidas;
• Pareceres ao Ministério Público para concessão de medicamentos e Insumos.

Muito se evoluiu até aqui, mas muito poderá ser feito no futuro, como, por exemplo, a atualização dos medicamentos orais no RENAME, que estão totalmente defasados.

Conclamamos a todos para continuar nesta luta em defesa dos portadores de Diabetes e das condições que diminuirão as suas complicações, aumentando a sobrevida do paciente, com melhor qualidade.

 

Profº. Dr. Fadlo Fraige Filho
Presidente Anad/Fenad
Profº. Endocr. FMABC