Aprovada Portaria que Institui Grupo de Trabalho em D.M

O Ministério da Saúde publicou em 18/12/21 a Portaria GM/MS nº 267 de 12/02/21 onde institui grupo de trabalho sobre insulinoterapia no SUS com a finalidade de propor diretrizes para garantia do acesso de propor diretrizes para garantia do acesso ao tratamento, organização da rede de saúde, melhoria dos mecanismos de acompanhamento do paciente e ações de capacitação dos profissionais.

Esta foi mais uma ação das Entidades de Diabetes entre elas a ANAD/FENAD na luta pelos direitos e melhor assistência às pessoas com Diabetes Mellitus.

Após várias reuniões e propostas, o Ministério da Saúde institui este grupo de trabalho, o que propiciará a oportunidade de atuar mais eficazmente em defesa da comunidade diabética.

Veja, a seguir o texto integral da portaria.

Atenciosamente,

Profº. Dr. Fadlo Fraige Filho,
Presidente ANAD/FENAD
Prof. Endoc. FMABC
Presidente Eleito SACA/IDF

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/02/2021 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 116
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

 

PORTARIA GM/MS Nº 267, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho sobre insulinoterapia no SUS com a finalidade de propor diretrizes para garantia do acesso ao tratamento, organização da rede de saúde, melhoria dos mecanismos de acompanhamento do paciente e ações de capacitação dos profissionais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho sobre insulinoterapia no Sistema Único de Saúde -SUS com a finalidade de propor diretrizes para garantia do acesso ao tratamento, organização da rede de saúde, melhoria dos mecanismos de acompanhamento do paciente e ações de capacitação dos profissionais.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titular e respectivo suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

I – pelo Ministério da Saúde:

  1. a) 1 (um) da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS);
  2. b) 1 (um) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS);
  3. c) 1 (um) do Departamento de Promoção da Saúde (DEPROS/SAPS/MS);
  4. d) 1 (um) do Departamento de Saúde da Família (DESF/SAPS/MS);
  5. e) 1 (um) do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS); e
  6. f) 1 (um) do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovações em Saúde (DGITIS/SCTIE/MS);

II – 1 (um) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

III – 1 (um) pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);

IV – 1 (um) pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD);

V – 1 (um) pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM);

VI – 1 (um) pela Associação de Diabetes Juvenil (ADJ);

VII – 1 (um) pela Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD); e

VIII – 1 (um) da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).

  • 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo DAF/SCTIE/MS.
  • 2º Os representantes serão indicados pelos respectivos dirigentes máximos à Coordenação do Grupo de Trabalho.
  • 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja participação seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá quinzenalmente, em caráter ordinário, e em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Coordenador.

Parágrafo único. O quórum de reunião e deliberação do Grupo de Trabalho será de maioria simples.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para finalização de suas atividades relacionadas à proposta de diretrizes para garantia do acesso ao tratamento, organização da rede de saúde, melhoria dos mecanismos de acompanhamento do paciente e ações de capacitação dos profissionais.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho elaborará relatório final sobre suas atividades, o qual será encaminhado à Secretaria-Executiva da Comissão Intergestores Tripartite, para as devidas providências.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho de que trata essa Portaria será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) coordenará o Grupo de Trabalho e exercerá a função de Secretaria-Executiva e fornecerá o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho.

Art. 7º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no mesmo ente federativo da reunião participarão de forma presencial e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO


Veja também: Ofício para Agilizar a Vacinação contra Covid-19 para Pessoas com Diabetes

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